Unidade 1 - A Primeira República no Brasil - Capítulo 1: "A República brasileira" (1889-1930)

Olá,
finalmente atualizarei o blog.
Lembrem que nossa AVI é dia 31/03
Conteúdo: Unidade 1 (completa)

Constituição de 1891

Estabelece o regime presidencialista e federativo.

- Mandatos de 4 anos e sem direito a reeleição.

- Federativo - Une os diferentes estados em um governo central e libera e criação de leis próprias e a criação de impostos estaduais.

- voto universal masculino: todos os homens poderiam votar
Restrições ao voto: maior de 21 anos, alfabetizado, não pode ser militar de baixa patente ou pertencer à ordens religiosas.
A exigência de ser alfabetizado provocou a exclusão de grande parte da sociedade na participação política porque, naquele contexto, os índices de analfabetismo eram extremamente altos.

Economia nos primeiros anos republicanos (1889-1891)

Marcada pela política econômica do Encilhamento. O objetivo desse programa era desenvolver as indústrias do país através de empréstimos para aqueles que estivem interessados em investir e empreender. O Encilhamento não foi bem sucedido porque os empréstimos concedidos pelo governo eram utilizados para outros fins e não incentivavam a produção do país. A principal consequência dessa política foi a alta inflacionária (alta dos preços), fato que eleva a pressão para a saída de Marechal Deodoro da Fonseca da presidência.

A situação torna-se insustentável a partir do momento que Deodoro fecha o Congresso Nacional, fato que ocasionou a Revolta da Armada e culmina com a renúncia do presidente. No seu lugar, assume o vice Marechal Floriano Peixoto.

Porém, uma nova questão foi aberta. Pela Constituição da época, novas eleições deveriam ser convocadas caso o presidente saísse do governo sem completar 2 ano de mandato. Justamente o que havia ocorrido. Apoiado pelos burguesia paulista, Floriano ignora a Constituição e não convoca as eleições, terminando o seu mandato em 1894. Prudende de Morais é eleito Presidente da República (1894-1898) e Campos Sales foi eleito para o seu lugar (1898-1902).

"República Oligárquica" ou República do café (1894-1930)

Existe 3 características políticas importantes desse período: Lembrem-se que elas se relacionam.

a) Política do "Café com Leite" 

b) Política dos Governadores

c) Coronelismo e "voto de cabresto"

A Política do "Café com Leite" foi um acordo entre São Paulo (principal produtor de café) e Minas Gerais (principal produtor de leite) de alternância na presidência da República. São Paulo detinha grande parte do poder econômico do país e, Minas Gerais por sua vez, conseguia eleger muitos deputados para a Câmara, tornando-a um importante expoente do jogo político naquele contexto.

A Política dos Governadores foi desenvolvida na presidência de Campos Sales e seu objetivo era reduzir as disputas políticas nos estados. A ideia dessa política era uma troca de apoio entre o governo federal e os governadores estaduais. O governo apoiaria as oligarquias mais fortes em cada estado e não interferiria na política dos estados e, contrapartida, esses governantes apoiariam a política dos presidentes para receber verbas ou cargos e não permitiria que opositores fossem eleitos.

O coronelismo e o "voto de cabresto" está relacionada com essa política e também é uma troca de favores. Os coronéis (geralmente homens ricos e influentes na área rural, embora essa prática pudesse ser vista também nas cidades)  indicavam o candidato no qual os eleitores deveriam votar (quando ele mesmo não era o candidato!) e em troca ganharia algo que precisassem, um saco de cimento, um pequeno cargo ou um emprego em uma escola ou em qualquer outro estabelecimento de serviço público (Naquela época não havia concurso público). Ou seja, o eleitor vendia seu voto em troca de algo. Pode-se dizer que os coronéis aproveitavam as precaridades dos serviços públicos, assim como o seu poder político e econômico para comprar votos e como o voto não era secreto, tornava-se muito fácil saber se o acordo havia sido cumprido, quer dizer, se atendia ou não aos interesses dos coronéis, formando então o "voto de cabresto".

Além disso, havia a Comissão Verificadora de Poderes. Cabia a essa comissão validar ou não as candidaturas eleitas. Na verdade, era um instrumento para controlar as eleições no sentido de eleger apenas aqueles quer estavam dentro do jogo da Política dos Governadores e do Coronelismo. Algumas candidaturas eleitas pelo voto democrático foram cassadas por não fazerem parte desse esquema político. As eleições também eram muito fraudadas por constar que alguns eleitores votaram mais de uma vez ou pelo registro de voto de pessoas que já haviam morrido.

Economia (isso não está no livro e nem na prova. É só para completar mesmo)

Já nesse período tem início a política de valorização do café. Isso era feito através da compra e estocagem do excedente produzido  pelo governo. Não foram poucas as vezes que a produção de café ultrapassava a capacidade de consumo no país ou de venda para o exterior. Com isso, o produto entrava em desvalorização. Para evitar perdas, os cafeicultores pressionavam o governo para comprar o produto, retirando-o do mercado e provocando alta nos preços. Isso começou no Convênio de Taubaté (1906). É um claro exemplo de como, muitas vezes, o governo era exercido para atender o interesse de alguns, mesmo que muitas vezes o governo federal fosse resistente (e às vezes não cedia a pressão dos cafeicultores) com relação a esse tipo de estratégia de valorização.