Capítulo 15: Redemocratização (continuação)

Continuação do post anterior.

Governo José Sarney (1985-1989)

Político conhecido até hoje e era um homem de confiança da ditadura. Bom, a ditadura havia acabado, mas era preciso redemocratizar o país. E o que isso significa? E como fazer isso? Mais uma vez: nova Constituição. Em 1986 é convocada um Assembleia Constitucional para escrever mais uma Constituição para o país. Em 1988 ela estava pronta e é a mesma que está em vigor até hoje. Ela estabelece, por exemplo a liberdade de formação de partidos (algo que não existia na ditadura), a participação popular para a escolha dos representantes do país através da eleições (o que não havia na ditadura) e, por fim, a liberdade de imprensa e manifestação de pensamento (que também não existia na ditadura). Agora os meios de comunicação como revistas, jornais e tv's tinham (e tem) total liberdade para escrever e a população pode se expressar sobre diferentes assuntos no país.

Economicamente foram anos tenebrosos para o país, registrando inflações altíssimas.

Governo Fernando Collor (1990-1992)

Esse governo é marcado pela entrada do Brasil de cabeça no Neoliberalismo e no mundo globalizado. Collor foi eleito com amplo apoio da Rede Globo (Bem, Globo fazendo campanha não é novidade nenhuma. O problema é se dizer imparcial; que não tem lado. Enfim...). Collor representava uma novidade, era um político novo na época e na sua campanha foi muito forte o discurso de "caçador de marajás". Caçador de empregados públicos que não aparecem para trabalhar.

E o Neoliberalismo? Simplificando o neoliberalismo é caracterizado pelo "Estado mínimo". Ok, e aí? Isso quer dizer que o governo deve intervir o mínimo possível na economia e cortar gastos. Acontece que esses cortes acontecem em setores sociais, como educação. Ou seja, no neoliberalismo o governo investe o mínimo possível nesse setor. (Aliás, isso é feito pelo Governo do Rio de Janeiro!). 

A venda de empresas estatais começaram nesse período e é desse momento também a abertura total do mercado brasileiro para empresas internacional. Isso marcou a entrada do Brasil no processo de globalização. Ou seja, inserir o país em uma economia totalmente interligada com o mundo. No entanto, isso trouxe consequências boas e ruins. Diversas empresas e fábricas não tinham condição de competir com produtos importados melhor elaborados e, por vezes, mais baratos que o nacional. Se fábricas não conseguem competir, elas tem prejuízo e prejuízo é conta no vermelho; falta de dinheiro. Se tem prejuízo, demite e quando isso acontece aumenta o desemprego. Se os prejuízos continuam...falência. E o governo? Não faz nada para conter as falências e desemprego? Claro que não. Afinal, é neoliberalismo. Neoliberalismo = "Estado mínimo" = não intervenção do governo. Se as empresas não são competentes para competir e se manter no mercado...paciência.

Foi um governo manchado também pela corrupção, fato que ocasionou o impeachment do presidente da República. O que isso quer dizer? Quer dizer que o Congresso Nacional votou e aprovou a derrubada de Collor do governo depois da forte mobilização da juventude. Movimento que ficou conhecido como "caras pintadas".

Para concluir o seu governo assume o seu vice: Itamar Franco.

Foi nesse governo, em 1994, que foi criado e posto em prática pelo Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso o Plano Real. Objetivo: acabar com a inflação. O que foi conseguido.

Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003)

Sim, o Plano Real controlou a inflação no Brasil e foi isso que garantiu a eleição de Fernando Henrique.

Nos primeiros quatro anos houve a ampliação do neoliberalismo, principalmente, pela vendas das empresas estatais. Isso quer dizer privatização. E por que? Lembrem-se que neoliberalismo = "estado mínimo". Logo, os investimentos devem ser entregues para o setor privado. Por isso houve a venda da Vale (na época Vale do Rio Doce), uma empresa estatal criada durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas para extrair as riquezas minerais do país. Uma empresa que não registrada prejuízos. Os defensores das privatizações afirmavam que tratavam-se empresas que davam prejuízos e com a venda delas haveria mais recursos para aplicar em Saúde e Educação e menores gastos do governo. Bem, acho que a sociedade espera a melhoria nessas áreas até hoje, ne? Por outro lado podemos usar celulares hoje, mas coitado daquele que tiver que resolver algum problema com as operadores campeãs de reclamação. Enfim

Nem tudo foi desastre. Ainda no governo Fernando Henrique foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibia os governos de gastarem mais do arrecadam. Foram criadas também programas de transferência de renda direta, como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação no qual famílias muito pobres recebiam recursos do governo para complementar a renda. Houve também alguma redistribuição de terras, mesmo que pouca.  

2° mandato - 1999-2003

Por causa do sucesso econômico do país e do controle da inflação Fernando Henrique Cardosos conseguiu a reeleição. Porém, foi necessária a aprovação de uma emenda na Constituição de 1988 que não permitia a reeleição. Surgem nesse período denúncias de compra de votos para a aprovação da emenda constitucional e esse caso de corrupção se juntaria a indícios de irregularidades nas privatizações. 

O 2°mandato muito complicado porque o mundo passou por três crises econômicas internacionais e em países que iguais ao Brasil em desenvolvimento e praticantes do neoliberalismo estão propensos a sofrer mais com tais crises. 

Governo Luís Inácio "Lula" da Silva (2003-2010)

Ao contrário do que todos esperavam o governo Lula não alterou a política econômica e manteve o país no neoliberalismo. Porém, com alguma participação e intervenção do Estado (leia Governo Federal). Por outro lado, houve avanço na produção de empregos e vagas de empregos, aumento do salário mínimo e avanços em políticas sociais. Os programas criados por Fernando Henrique Cardoso foram unificados no Bolsa Família. O governo também criou políticas como o "Luz para Todos" que levou energia elétrica para milhares de pessoas no país. Foram ampliadas as vagas para estudantes universitários pela rede privada de ensino através do ProUni, assim como foram criadas diversas universidades federais e escolas de ensino técnico pelo país. 

O governo Lula também foi marcado pelo lema "Fome Zero" que buscava reduzir de maneira radical quantidade de pessoas que passavam fome no país e deu resultado, há poucos meses a Organização das Nações Unidas (ONU) retirou o Brasil do "mapa da fome" no mundo. Além disso, houve uma aposta muito grande no Etanol. Tipo de combustível renovável obtido através da cana de açúcar presente hoje em posto de abastecimento.

No cenário internacional o Brasil passou a buscar outros contatos e outros parceiros comerciais e reduziu a participação dos Estados Unidos e União Europeia nas trocas comerciais e passou a olhar também para os vizinhos, como Argentina, Chile, Venezuela, dentre outros. Além disso, houve maior contato com países africanos, como a Namíbia e estabeleceu-se maiores relações com a China, hoje nossa maior compradora de minérios (extraídos pela Vale) e aço.

2° mandato (2007-2010)

Lula conseguiu se reeleger mesmo com a revelação do caso do "mensalão" em 2005 que tratava da compra de votos de parlamentares em troca da aprovação de projetos e leis do governo no Congresso Nacional, assim como houve a suspeita no caso da emenda constitucional da reeleição. No segundo mandato o país foi atingido pela crise mundial que começou nos Estados Unidos e passou para a Europa e depois para o mundo. A saída do governo para manter algum crescimento e evitar o desemprego foi o incentivo ao consumo pela seguinte lógica. Se os consumidores para de comprar, as lojas deixam de vender e encomendar das fábricas, se as encomendas são menores, a produção é menor, se a produção é menor, as fábricas não precisam de tantos empregados e demitem. Quem não tem emprego não consume e isto agrava o consumo. Para evitar isso o governo incentivou o consumo através do crédito e isenção de impostos. Ou seja, os bancos públicos como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil emprestavam dinheiro a juros menores e o governo retirou (e ainda retira) vários impostos que recaem sobre os produtos. Menos imposto, menor preço. Deu certo e ainda surgiu o que muitos chamam de "nova classe média"

O governo criou também o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que contavam com várias obras para melhorar a infra-estrutura do país e torná-lo mais competitivo e quem ficou a cargo de coordenar as diversas obras por todo país foi Dilma Roussef.

Bom, o resto já foi debatido em sala :P

Capítulo 15 - Regime militar à redemocratização

Regime militar (1964-1985)

Estudamos o período democrático do Brasil que compreende o contexto de 1946 até 1964. Quando o Brasil sofreu um golpe civil-militar. Por muito tempo o golpe era explicado como algo feito apenas pelos militares e como se apenas eles tivessem responsabilidade por aquele fato histórico. No entanto, novos estudos tem destacado a participação da população civil (ou seja, sem ligação com as Forças Armadas) no golpe, como setores religiosos, setores da classe média e empresários. Por isso, o golpe é também civil. Aliás, muitos civis queriam o golpe. 

Castelo Branco (1964-1967)

Logo nos primeiros dias do golpe o empossado marechal Castelo Branco estabelece o AI-1. O que é AI? Os governos militares ficaram conhecidos pelos Atos Institucionais que, na verdade, são decretos presidenciais. Logo, sem consultar um Congresso. 

O AI-1 estabelecia que o novo presidente seria escolhido por votação indireta (quer dizer sem a participação da sociedade) pelo Congresso. Além disso, suspendia a imunidade parlamentar e, com isso, dava liberdade para o governo cassar mandatos de políticos contrários ao regime. Suspendia direitos políticos e a estabilidade em empregos públicos. 

AI - 1 em tópicos

- votação indireta para presidente

- suspensão da imunidade parlamentar e de direitos políticos.

- suspender a estabilidade de empregados públicos.    

É desse governo também o AI - 2 (1965). O Ato Institucional estabelecia o bipartidarismo. E o que isso quer dizer? Aqueles partidos que estudamos, como o PTB, PSD e UDN deixam de existir e são criados a ARENA e MDB. A ARENA (Aliança Renovadora Nacional) era o partido de apoio aos militares e o MDB era o partido de oposição. Porém, devemos lembrar que a ação do Congresso brasileiro foi extremamente limitada nesse período a Câmara e o Senado passaram a ter papel de apenas confirmar as decisões do governo.

O governo Castelo Branco também ficou conhecido pela tomada de uma série de medidas econômicas para tentar solucionar um dos principais problemas problemas: a alta da inflação. E que medidas foram essas?

- corte de gastos do governo: o governo deixa subsidiar certos assuntos.

- aumento dos preços e de tarifas: como energia e gasolina

- aumento de impostos

- controle dos salários: através do reajuste menor do que a inflação.

Apesar do país não ter crescido nada nesse contexto houve um certo controle da inflação. E por que essas medidas não foram tomadas antes então? No período democrático? Porque elas precisavam ser negociadas no Congresso e na sociedade civil. Na ditadura a negociação é mais difícil e há maior possibilidade de impor decisões.

É também desse governo o AI-3. As eleições de 1967 para governadores foram mantidas e de forma direta. Com isso, alguns políticos de oposição ao regime conseguiram ser eleitos, fato que gerou a reação do governo militar. O AI-3. Esse novo AI estabeleceu que as eleições passariam a ser indiretas.

Percebam que aos poucos o regime militar tornou-se cada vez mais fechado e autoritário. Tornou as eleições presidenciais e governadores indiretas e por determinado tempo teve o direito de cassar políticos e funcionários públicos.

Costa e Silva (1967-1969)

É nesse período que fortes contestações ao regime militar, principalmente no ano de 1968, ganham força. Aliás, esse ano foi marcado por grandes manifestações no Brasil e no mundo. Por exemplo, é de 1968 a passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro. Também foi nesse período que a ditadura mostrou que viria para ficar através do AI-5. Esse ato institucional de 1968 dava poderes para o presidente de cassar mandatos, fechar o Congresso, prender sem mandatos e estabeleceu a suspensão do habeas corpus, o direito de responder processos em liberdade.

Médici (1969-1974)
O período que o general Médici esteve no comando do país é também o momento que ficou conhecido como o "milagre econômico" que começa em 1969 e se estende até 1973. E por que "milagre"? Porque o Brasil obteve um crescimento muito expressivo nesse período atingindo uma marca de expansão do PIB de mais de 10% ao ano. Foi um contexto marcado por fácil obtenção crédito (ou empréstimo) aos consumidores, uma inflação relativamente baixa e recuperação das indústrias. Deve-se destacar também que, de modo geral, a economia durante o regime militar foi extremamente marcado por um "nacionalismo econômico". E o que isto quer dizer? Que apesar do governo militar pedir alguns empréstimos para o Fundo Monetário Internacional (FMI), houve sempre uma preocupação por parte deles para priorizar as empresas nacionais. Por que? Porque grupos dentro das Forças Armadas são nacionalistas e prezam pelo desenvolvimento e valorização daquilo que é nacional. Porém, apesar desse "milagre" dar um salto significativo no crescimento econômico, não houve uma distribuição da renda produzida, fato que agravou uma realidade que já existia no país: aqueles que tinham recursos ficou mais rico e parcela significativa da população não viu melhorias na condição de vida.
Além disso, o "milagre" serviu se argumento para manter o regime militar. Lembra de uma frase minha: "Olha, agora você não escolhe os dirigentes do país, mas você pode comprar uma tv e até mesmo um carro do ano". Para muitos da classe média foi um argumento muito convincente até hoje ouvimos pessoas falando que os militares eram bons. Em parte explicamos um pensamento por causa "milagre".

Curiosidade: a construção da Ponte Rio-Niterói aconteceu entre 1969 e 1974 e o seu nome oficial é "Ponte Presidente Costa e Silva"

Geisel (1974-1979)
Nesses anos o "milagre" já havia chegado ao fim, mas o Brasil continuou crescendo. Porém, foi também o governo que se estabeleceu o compromisso de devolver o poder aos civis. Lembra da "abertura lenta, gradual e segura"? E o que isso quer dizer? Quer dizer que a volta da normalidade democrática aconteceria aos poucos, lentamente e de modo seguro. E por que assim? Porque os militares não queriam que a oposição chegasse ao poder e também porque os crimes contra os direitos humanos praticados em torturas aos opositores do regime poderiam ser julgados. Além disso, as eleições de 1974 para deputados federais e senadores deixou claro que parte da sociedade não desejava mais os militares no poder porque a oposição (o MDB) ganhou muitos votos.
Em 1979 é decretada a Lei da Anistia e o fim do AI-5. A Lei da Anistia estabelecia a perdão para todos aqueles que teriam cometidos crimes na visão dos militares e contestado o regime militar. A mesma lei estabeleceu a perdão dos militares torturadores e até hoje nenhum deles foi processado.

Figueiredo (1979-1985)
A abertura política continuou durante o governo do general João Figueiredo porque em 1980 houve a liberação da formação dos partidos. Logo, o ARENA foi extinto e foi formado o PDS, composto por diversos políticos do extinto partido. O MDB virou o PMDB, partido que existe até hoje. O PTB foi recriado (Esse partido existia desde 1945) e a partir dele surgiu o PDT. É dessa época também a criação do Partido dos Trabalhadores, o PT. Foi também no início dos anos 1980 que houve a volta das eleições para prefeitos e governadores.
Pelo lado econômico foi um período muito duro porque o país viveu o que se chamou de "estagflação", ou seja, estagnação porque não crescia e de alta dos preços (inflação). Para tentar resolver isso, o governo realizou vários cortes de gastos públicos e tentou novos empréstimos com o FMI.
Já no final do período militar, em 1984, houve a tentativa de estabelecer a eleição direta para Presidente da República, ou seja, eleito pelo povo. Foi o movimento conhecido como "Diretas Já" em apoio à emenda constituição proposta pelo deputado Dante de Oliveira. A mudança na Constituição não foi aprovada pelo Congresso e pouco tempo depois, em 1985, o próprio Congresso escolheu quem seria o representante do país. Assim, chegava ao fim a ditadura no Brasil.