na última 3a antes de iniciar o primeiro capítulo fiz uma rápida revisão com vocês. Escreverei um pouco sobre o que vimos em sala.
Na revisão cheguei a voltar até 1808, mas isso não é necessário agora, podemos ir direto para o período regencial (1831-1840). Esses anos compreendem a abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho, Pedro II até o início do governo deste jovem imperador.
O período regencial foi marcado por diversas revoltas que, além de outras reivindicações, pediam maiores liberdades políticas. Nesse sentido, o governo regencial aprovou o "Ato Adicional de 1834" buscando conter alguns desses levantes, que inclusive, ameaçavam a formação territorial do país.
1) Este ato previa que o Poder Moderador não seria utilizado pela Regência.
2) O Conselho de Estado que tinha como função auxiliar o imperador seria extinto.
3) as Assembleias Provinciais teriam maior liberdade de decisão sobre diferentes assuntos locais, como a possibilidade de criar impostos locais, por exemplo.
D. Pedro II foi posto no poder em 1840 sem ter completado ainda a maioridade. Para alguns políticos da época, o monarca seria o único capaz de evitar que o Brasil se desmontasse nas diferentes revoltas que explodiam em várias províncias do país. Esse episódio ficou conhecido na História do Brasil como "Golpe da Maioridade".
Com a chegada de Pedro II ao poder as determinações do Ato Adicional são anuladas, por isso, o Poder Moderador, que se localizava acima dos demais poderes e de uso exclusivo do Imperador, volta a existir. Assim como o Conselho de Estado. O segundo reinado é marcado também por uma forte centralização política, ou seja, as decisões passam pelo poder central.
Ao contrário do período regencial, o Segundo Reinado conheceu apenas uma revolta, em Pernambuco no ano 1848. Buscando maiores liberdades de decisões, os revoltosos reivindicavam a implantação do federalismo no Brasil, para que cada províncias fossem mais autônomas. Além disso, pediam também o fim do Poder Moderador e a substituição do voto censitário pelo voto universal e livre. Voto censitário quer dizer que a participação política era permitida de acordo com a renda dos indivíduos. Nenhuma das reivindicações foi atendida e a revolta foi controlada pelo poder central.
O início e metade do Segundo Reinado foi marcado por relativa tranquilidade política e estabilidade econômica, logo nos anos 1850, tem início as primeiras plantações da café. Produto que veio a ser o principal artigo comercial do Brasil até 1930. O início da plantação ocorreu no Rio de Janeiro, no Vale do Paraíba, região mais próxima de São Paulo. Além do café, o Brasil tinha uma produção importante de algodão, açúcar e cacau. O algodão era vendido para os ingleses abastecerem as suas manufaturas, criadas a partir da Revolução Industrial do séc. XVIII. O açúcar, por sua vez, ainda era importante produto para venda exterior, mas nunca atingiu as vendas registradas no período colonial.
Parlamentarismo às avessas
Por um determinado momento na história existiu no Brasil uma espécie de parlamentarismo parecido com o modelo inglês. Quem governa na Inglaterra, desde a Revolução Gloriosa no século XVII, é o Parlamento inglês, chefiado pelo primeiro ministro. A escolha do chefe político é feita pelo partido que atingir o maior número de votos em uma eleição. No Brasil houve um parlamentarismo...às avessas; ao contrário. Aqui, quem escolhia o primeiro ministro era o Imperador D. Pedro II e a partir daí eram escolhidos os Conselheiros. Portanto, ao contrário do modelo inglês, o Senado e a Câmara não participavam da escolha do primeiro ministro.
Proibição do Tráfico Transatlântico: Lei Eusébio de Queiroz (1850)
Desde de 1808 com a chegada da Família Real portuguesa a vir para o Brasil auxiliada pelos ingleses, criou condições da Inglaterra exercer alguma influência sobre o rei português atender interesses ingleses. Desde 1807 os ingleses passam a pressionar Portugal e, posteriormente, o Brasil para extinguir o tráfico e o trabalho escravo por dois motivos: 1) na Inglaterra é cada vez maior um movimento humanitário contrário à escravidão. 2) a Inglaterra é o primeiro país a passar pela Revolução Industrial e por isso existe a necessidade de procurar mercados que consumam os seus produtos e, de preferência, que houvesse uma mão-de-obra livre e assalariada.
Bill Aberdeen (1845): Foi uma lei aprovada pelo Parlamento britânico que concedia o direito da marinha inglesa de interceptar navios negreiros. Ainda de acordo com a lei, havia a permissão para prender a tripulação e levar os cativos de volta para o continente africano.
Lei Eusébio de Queiroz (1850): Estabelece a proibição do comércio transatlântico de escravos.
A aprovação dessa lei demonstra que de certo modo a mentalidade brasileira começou a mudar. Não no sentido de ser contrário ao trabalho escravo, mas de pensar no que era mais vantajoso em termos econômicos. Comprar escravos era um investimento caro e quando o comércio de escravos foi posto na ilegalidade pela lei, muitos escravos comprados passaram a não chegar no Brasil, fazendo com que seus compradores perdessem dinheiro. Há também uma modernização do país com a intensificação da produção do café, pois eram necessários investimentos para criar uma infra-estrutura em função do café.
Imigração europeia
O uso de mão de obra europeia foi pensada como uma alternativa a partir do fim do tráfico atlântico de escravos. No início do incentivo a política de imigração foi criado o sistema de parceria. Nesse sistema os próprios imigrantes eram responsáveis pelo seu próprio sustento e tinham que arcar com as despesas para sua subsistência. Porém, era muito comum o imigrante não ter recursos para se sustentar e por isso precisava pedir empréstimo ao fazendeiro, criando assim uma relação de dependência com os proprietários da fazenda.
Não podemos esquecer que no contexto do século XIX existiam ideias como a crença no progresso e na ciência e na possibilidade e necessidade de civilizar os povos. Naquela época, acreditava-se que a humanidade seguia um progresso linear e inevitável. Essas ideias eram muito comuns na Europa e chegaram no Brasil na segunda metade do século XIX, principalmente a corrente de pensamento "darwinista social". Para os defensores dessa ideia as sociedades possuíam diferenças e cabia aos europeus civilizar os selvagens e levar a civilização para outras regiões. Esse discurso foi amplamente utilizado para justificar o Imperialismo na África e na Ásia.
O incentivo da vinda de imigrantes para o Brasil também está muito relacionado com a ideia que a nação precisava passar por um processo de embranquecimento. Segundo as teorias raciais do século XIX e as ideias progressistas, só poderia haver uma evolução sem a presença de elementos negros, por isso, a vinda de imigrantes era muito importantes, porque eles tornariam possível a criação de uma civilização no país.
Lei de Terras (1850)
A Lei de Terras estabelece que o acesso a terra para a agricultura seria possível apenas pela compra. Ou seja, somente quem tivesse recursos poderia obter terras. Trata-se de uma lei extramente conservadora, pois mantém a posse da terra com o mesmo grupo social que sempre esteve presente nas decisões políticas e impossibilita o acesso a terra para ex-escravos, camponeses e imigrantes
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